ICMS/RS: Fiscalização de mercadoria é retomada nos postos fiscais do RS
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, decidiu retomar a...
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, decidiu retomar a fiscalização regular das mercadorias em trânsito a partir desta segunda-feira (1/7), após ter permitido o trânsito livre nos postos fiscais devido à emergência provocada pelas enchentes. A orientação abrange todos os postos fiscais gaúchos, incluindo os de Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres, na divisa com Santa Catarina. Durante a crise climática, a medida visou agilizar a chegada de doações para os afetados.
Agora, os veículos de carga devem parar obrigatoriamente nos postos fiscais, apresentando a documentação fiscal necessária e submetendo-se às verificações na entrada e saída do estado. Esta decisão leva em conta a plena recuperação dos sistemas administrativos tributários do estado e a normalização das estradas. Desde o início das enchentes, a Receita Estadual implementou o trânsito livre de maneira excepcional, tanto na entrada quanto na saída, para facilitar a chegada de ajuda às pessoas em risco.
Nos próximos dias, a Receita Estadual lançará um projeto piloto que permitirá o trânsito livre para transportadoras de cargas que estejam em conformidade com a legislação tributária. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, comentou sobre a situação extraordinária vivida e os esforços para garantir a rápida chegada das doações ao estado. A medida temporária, vigente até domingo (30/6), criou um "corredor humanitário", dispensando a emissão de documentos fiscais para doações e facilitando a passagem de veículos de carga com donativos por todo o país.